A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira
Editora: Almedina Brasil
Autor: Marina Nascimbem Bechtejew Richter
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia.
A lei é extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes. Nesse modelo de negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas em um contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das mais diversas naturezas.
O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudência nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.
Este trabalho tem como foco principal os operadores do Direito, tais como advogados, a quem recai a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e Franqueados.
De forma geral, aqui são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do Judiciário a respeito delas. Além dos comentários relativos às decisões, serão apontados melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
ONDE COMPRAR
Sobre a obra Franchising – Aspectos Jurídicos – 2ª Ed – 2024 – Volume 1
“(…) Para além dos critérios científicos especializados, deverá a jurisprudência beber na fonte da academia. Entre a edição da lei e a formação de um padrão de decisão judicial, cumprirá a doutrina papel central.
É nesse particular que surge a presente obra coletiva, cujo notório objetivo é compendiar entendimentos e propor soluções para as questões ditadas pelo cotidiano. Se está diante de um guia prático e absolutamente técnico do contrato de franquia.
Os vinte capítulos da obra abordam os principais conceitos jurídicos e as importantes alterações trazidas pela novel legislação, em uma leitura transversal com o direito comparado e as disposições gerais dos contratos civis. Trata-se de volume que, visão holística, traz luz sobre a interpretação a ser dada à normativa.
A grande virtude deste livro é sua inteireza. Busca-se abordar todos os pontos relevantes, desde noções conceituais e classificações até as mais práticas, como treinamento e abastecimento das franquias e a definição dos parâmetros para a sublocação, percorrendo in totum o itinerário da temática, desde as tratativas pré-contratuais até os meios de resolução de conflitos eventualmente surgidos do vínculo.
Em acréscimo, é agradável perceber como os autores aliam os conhecimentos teóricos com sua experiência profissional. Além disso, escrevem de forma didática, simples e objetiva, o que permite e instiga a leitura por estudiosos de áreas não jurídicas, mas igualmente interessados na temática.
A profundidade desta obra e sua importância, enquanto marco literário sobre o contrato de franquia, asseguram que a finalidade de contribuir para a sistematização da matéria foi atingida.
Certo de que será uma experiência enriquecedora, desejo aos leitores uma proveitosa leitura!”
Trecho da apresentação de Luiz Fux.
ISBN: 9786561200141
Tamanho: 17.00 x 24.00 cm
Capa: Brochura
Páginas: 752
Fechamento e Impressão: 01/2024