Ter seu próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. De acordo com uma pesquisa realizada pelo GEM – Global Entrepreunership Monitor – de cada dez pessoas, quatro pretendem ou já possuem uma empresa. Já um levantamento feito pelo Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na Feira do Empreendedor 2017, maior evento de empreendedorismo do País, as 140 mil pessoas que estiveram no evento (50,8%) demonstraram intenção de abrir uma empresa nos próximos 24 meses, enquanto 20,7% já possuem uma empresa.
O que muitos não sabem é que, antes de colocar o negócio em prática, é importante se atentar a algumas exigências.
O primeiro passo é registrar a empresa em esfera Federal, Estadual e Municipal. O empresário terá que adquirir as seguintes inscrições perante a Junta Comercial, a Receita Federal, Prefeitura e Secretaria Estadual da Fazenda.
Além de preencher estes dados, é importante contar com a ajuda de um contador, pois ele poderá orientar sobre as necessidades específicas de cada ramo de atividade.
A empresa, antes de iniciar as operações, vai precisar de um alvará de funcionamento junto às prefeituras. Existem no mercado empresas especializadas que conseguem disponibilizar este alvará.
Outro ponto importante é, antes de adquirir ou alugar um estabelecimento comercial, o empresário precisa checar as regras e leis de zoneamento da região onde abrirá sua empresa, isso serve para ter a garantia se poderá exercer ou não a atividade pretendida naquele local. Há tipos de negócios que necessitam de autorizações não só da prefeitura local, mas do Corpo de Bombeiros e Anvisa. Dependendo do ramo de atividade, órgãos de classe como CREA, CRM, CRECI, entre outros também poderão exigir documentos.
Existem empreendimentos que também exigem a apresentação de documentos específicos, além dos já citados. É importante estar atento a esses documentos e seguir corretamente as exigências.
Caio Simon Rosa é advogado especialista em Contratos, Direito Civil (preventivo e contencioso) e Família e Sucessões no escritório NB Advogados